• LEI Nº 1.139, DE 27 DE JULHO DE 2020.

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO GOVERNO FEDERAL ORIUNDO DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS (COVID-19), DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Postado em 30 de julho de 2020 »Por Eliane »Categorias Covid-19,Notícias »
  • DECRETO Nº 161/2020.

    ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO GOVERNO FEDERAL ORIUNDO DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS(COVID-19), DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Postado em 30 de julho de 2020 »Por Eliane »Categorias Covid-19,Notícias »
  • DECRETO Nº 160/2020

    PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO DECRETO Nº 155/2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Postado em 29 de julho de 2020 »Por Eliane »Categorias Covid-19,Notícias »
  • PORTARIA Nº 005, DE 24 DE JULHO DE 2020.

    A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABIXI, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 4, do anexo III, da Lei Municipal n° 1.071, de 30 de maio de 2019:

    Postado em 29 de julho de 2020 »Por Eliane »Categorias Covid-19,Notícias »

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