Covid-19, Notícias

DECRETO Nº 161/2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECORRENTE DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO GOVERNO FEDERAL ORIUNDO DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS
(COVID-19), DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.